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Davyson Silva
Publicações
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10
)
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Artigos (10)
Davyson Silva
Artigo ·
há 5 anos
Cumprimento de Sentença. Base de Cálculo dos Honorários Advocatícios
O Novo Código de Processo Civil (NCPC) regulamenta os honorários advocatícios de sucumbência no art. 85 e seguintes. Diz o referido dispositivo que a sentença condenará o vencido a pagar honorários...
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Davyson Silva
Artigo ·
há 5 anos
Taxa Condominial. Acordo Extrajudicial Firmado com o Locatário. Cobrança Judicial.
O pagamento da taxa condominial é uma obrigação propter rem , ou seja, é uma obrigação oriunda da própria coisa e devida pelo adquirente da unidade autônoma, devendo ser recolhida nos prazos...
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Davyson Silva
Artigo ·
há 5 anos
Justiça Gratuita Concedida na Fase de Execução. Irretroatividade
Sobre a justiça gratuita, dispõe o artigo 98, do Código de Processo Civil ( CPC ), que é garantida a gratuidade da justiça às pessoas física e jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência...
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Davyson Silva
Artigo ·
há 5 anos
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Entendimentos até aqui adotados pelo STJ, pelo STF, e pela Procuradoria Geral da República (PGR)
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi instituído pela Lei nº 5.107 /1966 com o objetivo de proteger o empregado contra dispensa arbitrária ou sem justa causa. Após a Constituição da...
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Davyson Silva
Artigo ·
há 5 anos
Projeto de Lei Visa Instituir o Voto Eletrônico em Assembleias de Condomínio
O Projeto de Lei nº 548/2019 [1] , de autoria da Senadora Soraya Thronicke, traz importante avanço para as assembleias de condomínio, permitindo que as deliberações possam ser tomadas mediante...
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Davyson Silva
Artigo ·
há 5 anos
Atraso na Entrega de Imóveis Novos – Entendimentos Pacificados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
No dia 11/09/2019 a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.729.593, fixou quatro entendimentos sobre a questão envolvendo os efeitos do atraso na...
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Davyson Silva
Artigo ·
há 5 anos
Contribuição Sindical. Não Obrigatoriedade
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a necessidade de autorização prévia e expressa do empregado para a cobrança da contribuição sindical, na Medida Cautelar na Reclamação nº 35.540 de...
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Davyson Silva
Artigo ·
há 5 anos
Condomínio. Cobrança de Tarifa de Esgoto Considerando o Volume Despejado na Rede
Em data de 27 de junho de 2019 a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina julgou um Recurso de Agravo de Instrumento, cujo objeto da demanda versava sobre...
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Davyson Silva
Artigo ·
há 5 anos
Rescisão do Contrato de Trabalho sob a Ótica da Nova Legislação Trabalhista
A reforma da legislação trabalhista buscou também flexibilizar e desburocratizar a rescisão do vínculo empregatício existente entre empregado e empregador, mediante a celebração de um acordo entre as...
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Davyson Silva
Artigo ·
há 5 anos
Direito a Voto do Locatário em Assembleia Convocada para a Eleição de Síndico
É comum recebermos questionamentos acerca do direito que tem o condômino locatário de votar nas deliberações das assembleias, e dessas deliberações participar. Dispõe o art. 1.335, III, do Código...
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